Questão 2263077

2263077 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying).

avaliar, classificar e reprovar os alunos com menor rendimento e que não atingiram as médias definidas para promoção.

ocultar dos pais ou de seus responsáveis legais a frequência e o rendimento dos alunos maiores de idade.

notificar ao prefeito a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei.

encaminhar à delegacia da infância e juventude os estudantes indisciplinados e usuários de drogas ilícitas.

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