1047018
Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS
Disciplina: Pedagogia
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS
Provas:
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Conforme o Art. 68 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - receita de transferências inconstitucionais;
III - receita de incentivos fiscais.
Quais as informações acima estão corretas?