Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - CTB, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I - A circulação far-se-á pelo lado direito da via, não se admitindo exceções mesmo que devidamente sinalizadas.

II - O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação e do veículo e as condições climáticas.