Projeto Executivo - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Execução indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Contratante - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Administração Pública - somente a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não considera a administração indireta.

Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.