Questão 2603372

2603372 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP)

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito.

A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia.

O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público.

O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador.

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