Questão 963816

963816 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estagiário - Direito (Conciliador)
Provas ×

Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)

No âmbito do Direito do Consumidor, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, com vistas a preservar os direitos previstos em lei. Sobre esse instituto, é correto afirmar que

as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis com as sociedades controladas.

as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis por danos causados aos consumidores, mesmo sem culpa.

o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não terá vez em caso de falência, já que não decorre da má-fé.

o juiz decidirá, a seu juízo e em cada caso, quando desconsiderará a personalidade jurídica, já que a lei em si não traz as situações concretas para tanto.

as sociedades coligadas somente podem responder por culpa em caso de danos aos consumidores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estagiário - Direito (Conciliador)

50 Questões

Provas

Estagiário - Direito (Conciliador)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta