A LOAS define que a assistência social é exclusivamente responsabilidade do governo federal, sem envolvimento dos estados ou municípios na execução das políticas públicas.

A LOAS limita a atuação dos profissionais de assistência social ao atendimento individual, sem envolver ações coletivas ou a promoção de políticas públicas integradas.

A LOAS determina que a assistência social seja uma política restrita apenas a situações emergenciais, sem relação com programas de inclusão ou redução da pobreza.

A LOAS atribui aos entes federados a responsabilidade de garantir a proteção social, por meio de serviços de assistência social de forma descentralizada e participativa, com foco na redução das desigualdades e promoção dos direitos sociais.

A LOAS estabelece que a assistência social deve ser prestada somente a grupos em risco, sem levar em consideração a população em situação de vulnerabilidade social ou aqueles que demandam outros serviços públicos.