1373370
Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
Quanto à remuneração na modalidade de concessão denominada parceria público-privadas, pode-se afirmar que:
I. Na composição da remuneração do concessionário, conjugam-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente.
II. A remuneração básica decorre da tarifa paga pelos usuários ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço.
III. A remuneração se dá por contraprestação pela Administração Pública, hipótese em que esta é beneficiária direta ou indireta da prestação de serviço que envolva ou não a execução de obra, fornecimento e instalações de bens.
Analisando as afirmativas acima, verifica-se que estão CORRETAS: