Questão 3570511

3570511 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), estabelece normas gerais para licitações e contratos no âmbito da administração pública. Nesse contexto, a atuação do fiscal de contratos é fundamental para garantir a efetiva execução dos serviços contratados.

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos, analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta.

O fiscal de contrato é responsável apenas por atestar a execução dos serviços, não tendo competência para aplicar penalidades ou solicitar a rescisão contratual.

O fiscal de contrato deve acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a conformidade com as especificações técnicas e a adequação dos serviços prestados.

A fiscalização da execução contratual é facultativa, sendo uma atribuição discricionária da administração pública.

O fiscal de contrato pode determinar a substituição de profissionais da contratada que não estejam executando os serviços de forma satisfatória, sem necessidade de justificativa prévia.

A atuação do fiscal de contrato deve ser pautada pela parcialidade, com favoritismos ou perseguições, e buscando sempre a defesa do interesse público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil

40 Questões

Provas

Engenheiro Civil

Acesse sua Conta

Crie uma Conta