Magna Concursos
2710564 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando o trecho acima referente ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
 

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