Benefício Auxílio Brasil, concedido às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Benefício Previdenciário de um salário mínimo, concedido a maiores de 65 anos de idade.

Provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Benefício de prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos pelo regime de previdência social.