Magna Concursos
2927736 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
O Código de Defesa do Consumidor deu ao fato e ao vício tratamento diferenciado, visto que são antagonicamente distintos e quando tratados de forma técnica, tomando-se um pelo outro, pode-se chegar a um resultado diverso do que pretendido pela própria legislação. Assim, assinale a afirmativa INCORRETA que trata as distinções sobre as categorias jurídicas do fato e do vício do produto ou do serviço no ordenamento jurídico brasileiro.
 

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