O pai de um estudante matriculado no terceiro ano do ensino fundamental buscou o secretário escolar solicitando uma declaração de escolaridade em que constasse a quantidade de faltas do seu filho, pois, separado da genitora, desejava entrar na justiça solicitando guarda do filho com a alegação de abandono intelectual, gerado por acreditar na infrequência do estudante às aulas. Em uma situação como essa, cabe ao secretário