Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

I. Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II. Tenha prole com faixa etária de até 3 anos de idade.

III. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Estão CORRETOS: