Questão 4205716

4205716 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estrela Velha-RS

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Constituições dos Estados

De acordo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é uma das prioridades da política penitenciária:

A classificação das pessoas presas realizada por empresas privadas terceirizadas.

A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.

A expansão da assistência jurídica, social, material, à saúde e à educação, sendo vedada a prestação de assistência religiosa no âmbito do estabelecimento prisional.

A geração de oportunidades de trabalho prisional, que terá caráter obrigatório e preferencialmente não remunerado como forma de reparação de danos.

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