é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

na esfera federal, os recursos financeiros são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial em cada esfera de sua atuação e o seu uso é fiscalizado pelos respectivos Conselhos de Saúde.

o Ministério da Saúde é responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em cada jurisdição administrativa.

é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, para fortalecer a autonomia dos gestores estaduais e municipais.