Tendo em vista a Lei Federal nº 14.133/2021, na estruturação
do procedimento licitatório, considere que a autoridade
competente designou o mesmo agente público para atuar
simultaneamente na fase preparatória (elaboração de estudos e
termo de referência), na condução do certame como agente de
contratação e, posteriormente, na fiscalização do contrato, além
de integrar a equipe de apoio, inexistindo registro de avaliação
de riscos ou justificativa formal para a concentração de funções.
Com isso em mente, assinale a alternativa correta.
