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Respondida
2414772
Ano:
2011
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Salvador-BA
Provas:
Analista Legislativo Municipal - Redação e Revisão
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Legislação
Lei Complementar 95/1998: Atos Normativos
A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal?
A
Preâmbulo, livros, partes geral e especial.
B
Artigos, alíneas e portarias.
C
Parágrafos, capítulos e despachos.
D
Ementa, promulgação e incisos.
E
Sanção, decreto e decreto-lei.
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