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Respondida
2140065
Ano:
2021
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-SE
Provas:
Defensor Público
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Compete ao PROCON
A
suspender atividade comercial temporariamente.
B
cassar licença de atividade.
C
cominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
D
apreender produtos.
E
inutilizar produtos.
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