- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Em relação ao Sistema Único de Saúde e a temas a ele relacionados, considere as seguintes afirmativas:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competência do Sistema Único de Saúde em todo o território nacional.
II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária.
É CORRETO afirmar que: