A situação político-econômica do nosso país tem nos levado constantemente a ouvir comentários que abordam o cumprimento ou não do que é determinado pela nossa Constituição Federal, que aprovada em 1988, determinou as diretrizes para o funcionamento dos diversos órgãos e serviços prestados pelo governo à população. No que se refere aos serviços de saúde, obedecemos ao que está determinado no artigo 196 a 200 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, podemos afirmar que: