os sítios eletrônicos com mais de dez mil acessos diários devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.

telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

caberá à iniciativa privada promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação e o devido pagamento adicional, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.