Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.
Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.
