A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é norteada por quatro princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um deles:
A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é norteada por quatro princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um deles: