Questão 1013644

1013644 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

Provas:

No que concerne à delegação e outorga de serviços públicos, é correto afirmar que

o serviço é outorgado por lei ou decreto e delegado por contrato.

as sociedades de economia mista não recebem a titularidade do serviço público, mesmo quando constituídas para esse fim.

nos serviços delegados, há transferência da execução do serviço por contrato (concessão) ou ato (permissão e autorização) negocial.

o serviço público somente poderá ser delegado a empresas públicas.

o ordenamento jurídico veda a delegação por meio de contrato, sendo tão somente autorizada por meio de espécie normativa denominada lei.

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