Questão 594047

594047 Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Provas:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Provas ×

Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalExpressão do Consentimento

Considerando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.

Reserva é um ato bilateral ou multilateral pelo qual se expressa a objeção em relação a certo dispositivo de um tratado internacional.

Denúncia é a expressão de objeção de um Estado a certo dispositivo de um tratado internacional.

Denúncia é a expressão de consentimento de um Estado a um tratado internacional.

Reserva é a declaração unilateral do Estado para excluir ou modificar o efeito jurídico, em relação a esse mesmo Estado, de certas disposições de um tratado internacional.

Denúncia é um dos tipos de vício do consentimento estatal capaz de gerar a anulação da expressão de sua vontade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

130 Questões

Provas

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Acesse sua Conta

Crie uma Conta