Questão 1119926

1119926 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PC-AP

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

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