Questão 1034790

1034790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.

como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.

como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão

como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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