- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Acerca do sistema de saúde brasileiro, julgue o item a seguir.
Apesar da descentralização, não se observa tendência de os municípios assumirem a responsabilidade pelo relacionamento com as prestadoras privadas de serviços de saúde, comprometendo a gestão efetivamente descentralizada, à medida que esse papel fica restrito às esferas federal e estadual.
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