Questão 1748971

1748971 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

Visa apenas dar proteção a criança.

Visa apenas dar proteção a criança e ao adolescente com até dezoito anos idade.

Não dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente, mas apenas disciplina os direitos e deveres que os envolvem.

Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e pode, em casos excepcionais, ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade.

Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e aplica-se apenas a criança e ao adolescente com até dezoito anos de idade.

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