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Respondida
1057379
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PE
Lei 10.849/1992: IPVA
De acordo com a Lei Estadual nº 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de
A
veículo do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, destinados a serviços públicos ou privados dessa natureza.
B
veículo movido a motor elétrico ou a Gás Natural Veicular-GNV.
C
veículo de cidadãos estrangeiros, residentes no Brasil há menos de um ano, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil.
D
máquinas de uso essencialmente agrícola, desde que não circulem em vias públicas.
E
embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.
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