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3332071 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Trindade-GO

Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

II. As diretrizes desse conjunto de ações e serviços públicos de saúde são: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade e dos profissionais locais.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Analisados os itens é correto afirmar que:

 

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