- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Previsto no Art. 22 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício que responde ao atendimento das necessidades advindas de situações de vulnerabilidade.
Esse Benefício chama-se:
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