Questão 4191314

4191314 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR

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Agente de Combate às Endemias
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compete aos Estados exercer determinadas funções estratégicas. Assinale a alternativa INCORRETA:

Coordenar o sistema estadual de Vigilância Sanitária, articulando-se com os municípios para execução das ações no território.

Legislar em caráter suplementar às normas federais, adaptando-as às especificidades regionais.

Monitorar e avaliar o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual.

Executar, de forma prioritária e exclusiva, as ações operacionais de Vigilância Sanitária nos municípios, independentemente da organização local.

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