Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Nacionalidade brasileira.
Alistamento eleitoral.
Domicílio eleitoral na circunscrição.
Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república.
Filiação partidária.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
