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Respondida
2398553
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
PM-SC
Provas:
Oficial Policial Militar
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:
A
O tombamento dos bens da União, Estados e Municípios se dará de ofício ou mediante requerimento.
B
O ato de tombar pode se dar apenas de forma definitiva.
C
É dispensado registro para que os bens sejam considerados partes integrantes do patrimônio histórico brasileiro.
D
A lei não prevê tombamento voluntário, por ser um ato que restringe o direito de propriedade.
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