Questão 1404395

1404395 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A questão abaixo se refere à fixação da competência constitucional para cuidar da saúde.

Compete à União:

estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

calcular o montante de recursos a ser repassado aos entes federados, a título de apoio financeiro à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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