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Respondida
787564
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
De acordo com o STF, a regra constitucional que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade é norma
A
de eficácia contida.
B
meramente programática.
C
de eficácia redutível.
D
de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
E
de eficácia limitada.
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