A Declaração de Inexistência de Riscos é obrigatória para empresas MEI, EPP e ME.

Substituiu todos os PCMAT vigentes.

O Plano de Atendimento a Emergência (PAE) é parte integrante do PGR.

Subsidia tecnicamente o PCMSO e o LTCAT.

Deve ser atualizado com base no mínimo anual para todas as empresas.