Questão 2356993

2356993 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

Provas:

Sobre o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Brasileira em vigor, é correto afirmar que:

Proíbe às instituições públicas de prestar auxílio financeiro às igrejas que prestam serviços comunitários e sociais.

Determina a interferência do Ministério Público no teor das pregações, quando insistirem nas críticas aos governantes.

Orienta a destinação de recursos financeiros para edificar escolas em Terras Indígenas e Quilombolas.

Veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Estabelece princípios que definem os temas de conteúdos mínimos para a disciplina de Ensino Religioso.

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