O policial militar Marcelo, ao abordar José, desferiu-lhe vários socos e chutes, jogando-o, em seguida, no compartimento traseiro de uma viatura policial. Após circular com o veículo por aproximadamente vinte minutos, libertou José, não sem antes lembrar-lhe saber onde morava e seu nome. Saliente-se que não havia nenhum motivo para as agressões, nem tampouco para o tolhimento da liberdade de José.

Nessa situação hipotética e de acordo com o CPP, a competência para julgamento de Marcelo é da justiça