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Respondida
589801
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
A
Caberá apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
B
Da decisão contrária à decisão dos jurados cabe recurso em sentido estrito.
C
Os recursos serão voluntários, sendo inadmissível sua interposição, de ofício, pelo juiz.
D
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto
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