Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Zelar pela inobservância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais.

Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos.

Introduzir alteração no Código de Ética Profissional, inviabilizando o debate e a participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.