Questão 1246824

1246824 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: CEDAE-RJ

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contratos que sejam de:

operação bancária com o valor do bem dado em hipoteca superior ao constante em escritura pública.

empreitada, quando houver disputa mediante licitação, com a escolha do menor preço.

compra e venda de imóveis sem concorrência quando o preço for inferior ao de mercado.

concessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário.

operação de empréstimo do Banco Central quando o valor dos bens dados em garantia for superior ao da avaliação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta