Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado.