2568191
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lindolfo Collor-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lindolfo Collor-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o apadrinhamento, analisar os itens abaixo:
I. Somente a criança em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento.
II. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção.