Questão 2085344

2085344 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBGP
Orgão: Pref. São João Rei-MG

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) prevê o pacto de aprimoramento das ações desse sistema. Esse pacto é firmado entre as três esferas governamentais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem por finalidade aprimorar a gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Tendo como referência o pacto de aprimoramento das ações do SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

O pacto e o plano são dois instrumentos que não necessariamente tem correspondências entre si.

O município tem ampla autonomia na definição de metas e prioridade a serem alcançadas a cada quadriênio.

Os conselhos de assistência social nos três níveis de governo deliberarão acerca do planejamento para o alcance das metas colocadas neste pacto.

As ações para superação de dificuldades nos municípios consistem em intervenções envolvendo o controle social, Estado e a União.

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