Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde:

I. Inicia-se pela rede regionalizada e hierarquizada e se completa pelas Portas de Entrada, de acordo com a complexidade do serviço.

II. Será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.