Magna Concursos
3245546 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue os itens que se seguem.

Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado desde a sua diplomação e tem direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe tiver sido delegada.

 

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Analista Judiciário - Direito

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