Alimentos ou nutrientes funcionais são aqueles cujas recomendações nutricionais são estabelecidas com o intuito de prevenir determinadas doenças associadas a não ingestão dos mesmos.

O órgão nacional que regulamenta a comercialização dos alimentos ou nutrientes com capacidades funcionais é o Ministério da Agricultura juntamente com o Ministério da Saúde.

Para a avaliação do nutriente ou alimento que se diz funcional, é necessário constar no relatório técnico as seguintes informações e documentações: denominação do produto; consumo previsto ou recomendado pelo fabricante; finalidade, condições de uso e valor nutricional, quando for o caso; evidências científicas aplicáveis, conforme o caso, à comprovação da eficácia alegação de propriedade funcional e ou de saúde.

Dentre os documentos necessários para a validação do alimento ou nutriente considerado funcional destaca-se a utilização comprovada em indivíduos realizada pela própria empresa que potencialmente comercializará o produto.